O Federal

Amargando a maior rejeição política e administrativa de uma gestão da cidade de Tenente Laurentino Cruz, parece que a prefeita vai começa aponta os “culpados” pela péssima avaliação da gestão atual. Uma fonte do blogue do Edson Dantas, ouviu uma conversa entre jamanta e o rei do pif-paf na esquina da casa de “João Buchudo” que a prefeita vai trocar alguns secretários, o critério para a exoneração é o nível de reclamação da pasta. Se for realmente nesse critério n ão ai fi car ninguém pois todos são péssimos secretários , mas com certeza a campeã de rec lamação e a p é ssima secretária de educação q ue não entende nada de educação e só sabe e ameaça r os seus comandados essa sim já de via ter saído.

Atenção gestão, as estradas vicinais estão cheias de buracos e costelas, completamente sem manutenção. A situação das estradas vicinais da cidade de Tenente Laurentino não estão nada legal, alguns trechos estão precisando de manutenção e breve teremos a chegada do período chuvoso a situação poderá piorar. Façam pelos menos a manutenção das estradas.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o ex-vereador de Natal, Edson Siqueira de Lima (conhecido como Sargento Siqueira), pela prática de improbidade administrativa, consistente na nomeação de  servidores fantasmas, com apropriação dos recursos públicos;  além da nomeação de a ssistentes parlamentares, com apropriação total ou parcial, pelo réu, da remuneração de tais servidores. Em razão das duas condenações, o ex-vereador teve seus direitos políticos suspensos por 20 anos. Na mesma sentença foram condenados os assessores Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, José Adimilson de Araújo e Wilma Siqueira de Lima Santos de Araújo. Por outro lado, o magistrado julgou improcedente a ação judicial em relação à Ana Paula da Silva Peres e Katia Maria da Rocha, uma vez que entendeu que elas não concorreram para os esquemas ilícitos perpetrados pelos demais réus. “ O conjunto probatório, pois, é suficientemen

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel, emitiu recomendações para que quatro municípios se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As orientações foram direcionadas aos gestores de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano. Os Municípios devem se abster de realizar despesas proibidas na LRF. Logo, terão que parar de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários (ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança) e contratar hora extra. O MPRN também recomendou a rescisão dos contratos temporários e a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados até o montante necessário para que os ga

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitiu no dia 24 de outubro de 2018, um Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal número 000789/2018 TCE,   à Prefeitura de Currais Novos por conta dos gastos com folha de pagamento acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que é de no máximo 54% sobre a arrecadação municipal dos últimos doze meses. Segundo o TCE/RN, o percentual de Currais Novos chegou a casa dos 59,15% no primeiro bimestre do ano de 2018. O alerta, assinado pelo Conselheiro Relator do Tribunal de Contas, Paulo Roberto, determina que o prefeito Odon Junior(PT) tome medidas previstas na LRF para reduzir o percentual. A  contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança  está entre as determinações previstas no artigo 22 da LRF, apontada pelo Conselheiro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Martins, publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20) recomendação para que a prefeita da cidade expeça, no prazo de 90 dias, decreto regulamentando a aplicação da Lei de Acesso à Informação. A atuação pretende que a Prefeitura garanta que a população tenha acesso a informações acerca dos gastos públicos. O poder público deve implementar o serviço de informações ao cidadão, podendo para tanto, ser aproveitada a estrutura de alguma unidade já existente na estrutura organizacional, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações. O gestor deve informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e permitir que o cidadão protocole documentos e requerimentos de acesso a informações.   O descumprimento da recomendação por parte do Município acarretará na adoção das medidas cabíveis