MPF processa ex-prefeita por fraude na obtenção da concessão de rádio no interior do RN
O Ministério
Público Federal (MPF) ingressou com uma ação de improbidade
administrativa contra a ex-prefeita de Monte das Gameleiras, Edna Regia
Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque, a “Edinha”, seu irmão Edson
Ricardo Sales Pinheiro e a União. A acusação é de fraude na obtenção da
outorga que permitiu o funcionamento da Rádio Comunitária FM Gameleiras.
Logo no início
de seu mandato, em 2009, Edinha e o irmão constituíram, de forma
fraudulenta, a Associação Comunitária Rádio FM Gameleiras, em nome de
“laranjas”. Através dessa associação, eles solicitaram e obtiveram, em
2012, autorização do Congresso Nacional para explorar uma rádio
comunitária, a FM Gameleiras, pelo prazo de dez anos.
Os supostos
presidente, tesoureira e secretária da associação confirmaram, em
depoimento, que apenas cederam seus nomes para a criação da entidade e
que quem a administrava de fato era a então prefeita. A tesoureira e a
secretária acrescentaram que Edson Ricardo foi quem lhes pediu os “nomes
emprestados”, para figurarem como fundadoras da associação.
A
solicitação para que a associação pudesse efetivamente prestar o
serviço de radiodifusão contou com assinatura de apoio da própria
prefeita, bem como dos então secretários municipais de Educação;
Administração; Saúde; Finanças; e de Assistência Social; além do chefe
do Gabinete Civil. O MPF ressalta que a lista de signatários é bem
“ilustrativa do vínculo político da iniciativa”.
